Termos de Uso

1. Quem somos e a que estes termos se aplicam

Estes termos disciplinam o acesso ao site e o uso dos recursos disponibilizados pelo ApoloSmart para gestão comercial e assistência técnica, incluindo, conforme a contratação e a disponibilidade, vendas, PDV, estoque, ordens de serviço, comodato, financeiro, relatórios, loja virtual e integrações.

A empresa cliente é a organização que utiliza o sistema; o usuário é a pessoa autorizada a acessar sua conta. Quem contrata em nome de uma empresa deve ter poderes para representá-la. Recursos, limites, preços e condições específicos são os apresentados na oferta aceita; a menção a um recurso nestes termos não significa que ele esteja incluído em todos os planos.

A leitura da Política de Privacidade complementa estes termos. O aceite contratual não constitui consentimento genérico para publicidade ou para todo tratamento de dados pessoais. Condições particulares validamente contratadas complementam estes termos, sempre respeitando as normas obrigatórias e a oferta.

2. Versão beta e riscos operacionais e financeiros

Beta significa que recursos ainda estão em evolução e validação. Podem ocorrer erros de cálculo, arredondamento, totais, descontos, custos, lucros, saldos, contas a pagar ou receber, baixas, conciliações, estoque e relatórios, além de atrasos, duplicidades, falhas de integração ou indisponibilidade. Esses eventos podem afetar a operação e causar prejuízos financeiros.

O acesso nesta fase destina-se a testes e avaliação; o sistema ainda não está pronto para uso em produção e não deve ser utilizado como único meio de registro ou controle de operações reais. Recursos e fluxos poderão receber ajustes durante o desenvolvimento, respeitadas as condições contratadas e os direitos legais.

O botão “Reportar problema”, disponível no Auth, App e Fix, permite descrever uma falha, revisar até cinco ações recentes e anexar um print opcional. Relatos auxiliam a investigação e a priorização das correções; seu envio não estabelece prazo individual de resolução nem substitui o atendimento para questões urgentes.

Antes de usar um fluxo em escala, faça uma validação com operações conhecidas. Confronte os resultados com comprovantes, extratos e documentos originais. Mantenha registros independentes das operações relevantes e um procedimento alternativo para períodos de indisponibilidade. Um saldo ou indicador exibido no sistema, isoladamente, não comprova recebimento, pagamento ou quitação.

Ao detectar uma divergência, interrompa o fluxo afetado quando possível, preserve os comprovantes e comunique o atendimento com data, operação, resultado esperado e resultado observado. Antes de repetir uma cobrança, pagamento ou lançamento, verifique se a tentativa anterior produziu efeito, inclusive no provedor externo, para evitar duplicidade.

Esses cuidados reduzem riscos e não transferem ao cliente a responsabilidade por defeitos imputáveis ao ApoloSmart. Não há promessa de ausência de falhas, disponibilidade contínua ou recuperação integral de dados; obrigações legais de qualidade, segurança, informação e reparação permanecem aplicáveis.

3. Cadastro, acessos e segurança da conta

Forneça informações verdadeiras e atualizadas. A contratação deve ser realizada por pessoa civilmente capaz ou representante legal habilitado. O serviço é destinado à gestão profissional e não é direcionado ao público infantil.

Cada usuário deve proteger suas credenciais e utilizar os acessos autorizados. A empresa cliente deve revisar permissões, remover acessos de pessoas desligadas e conferir a empresa selecionada antes de registrar operações. Não compartilhe senhas e comunique imediatamente suspeitas de comprometimento.

Atos de usuários autorizados devem ser avaliados conforme suas atribuições e as circunstâncias do caso. O simples uso de uma credencial não elimina a análise de fraude, falha de segurança ou responsabilidade do fornecedor.

4. Uso permitido e obrigações da empresa cliente

Use o sistema para finalidades lícitas e dentro dos limites contratados. É proibido tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles de segurança, explorar vulnerabilidades, distribuir malware, praticar fraude, enviar comunicações abusivas ou violar direitos de terceiros. Testes de segurança que possam afetar o serviço exigem autorização prévia.

A empresa cliente é responsável pela legitimidade dos dados inseridos, pelas autorizações necessárias e por suas relações com clientes, fornecedores e colaboradores. Deve conferir preços, tributos, documentos, garantias e condições de venda ou prestação de serviços. O sistema não substitui orientação contábil, fiscal, jurídica ou técnica especializada.

O ApoloSmart fornece ferramentas de gestão; o uso dessas ferramentas não o torna parte das vendas, reparos, garantias ou acordos de comodato celebrados pela empresa cliente. Essa distinção não exclui responsabilidade por sua própria atuação ou nas hipóteses previstas em lei.

5. Planos, cobranças e alterações comerciais

Valores, periodicidade, recursos, limites, eventuais adicionais, condições de teste e existência de renovação automática devem ser apresentados antes da contratação. Uma oferta de teste não significa gratuidade permanente. Cobranças dependem da contratação correspondente.

Pagamentos podem ser processados por prestadores externos, conforme as opções apresentadas na contratação. A confirmação depende do processamento efetivo. Divergências de cobrança devem ser comunicadas ao atendimento, sem prejuízo do direito de contestação pelos canais legalmente disponíveis.

Alterações de preço ou de condições relevantes devem ser informadas previamente e observar a oferta, o período contratado e a legislação. Recursos pagos não podem ser retirados arbitrariamente em prejuízo das condições aceitas. O beta não autoriza cobranças inesperadas nem mudanças retroativas.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

O cancelamento pode ser solicitado ao atendimento e pelos controles de assinatura quando disponíveis. A solicitação deve identificar a conta e a assinatura. A exclusão de uma conta, o cancelamento da assinatura e a eliminação de dados são operações distintas; esclareça quais deseja solicitar.

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor à contratação fora do estabelecimento comercial, fica preservado o direito de arrependimento em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com restituição dos valores nos termos legais. O exercício desse direito não está condicionado à apresentação de justificativa.

Fora dessa hipótese, o término do acesso e eventual restituição seguem a oferta e as circunstâncias da contratação. Permanecem os direitos a correção de cobrança indevida e às soluções legais em caso de vício, defeito ou descumprimento da oferta. Não se estabelece uma proibição geral de reembolso.

O cancelamento deve impedir renovações futuras nos termos da solicitação e da legislação. Valores legitimamente devidos pelo período anterior não são automaticamente extintos. Solicite orientação sobre obtenção dos seus registros antes do encerramento; não presuma que todo dado ficará acessível indefinidamente.

7. Integrações, comunicações e inteligência artificial

Recursos integrados dependem também de provedores de pagamento, mensagens, infraestrutura e outros serviços. Disponibilidade, limites e processamento desses provedores podem afetar o resultado. A empresa cliente deve autorizar somente integrações necessárias e respeitar as regras dos serviços utilizados.

Mensagens e notificações podem sofrer atraso ou falhar; um envio solicitado não equivale necessariamente a entrega ou leitura. Confirme comunicações críticas por meio adequado.

Quando um recurso de inteligência artificial estiver disponível e for acionado, os dados necessários à solicitação podem ser enviados ao provedor que processa o recurso, conforme a Política de Privacidade. Sugestões podem estar incorretas, incompletas ou inadequadas. Revise textos, descrições, diagnósticos e contratos antes de utilizá-los; não trate uma resposta de IA como parecer profissional ou garantia de resultado.

8. Dados, conteúdo e propriedade intelectual

O uso da plataforma não transfere a titularidade dos dados e conteúdos da empresa cliente ao ApoloSmart. O fornecedor pode tratar esse conteúdo na medida necessária para executar o serviço, proteger a operação, atender instruções lícitas e cumprir obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

O software, a marca e os demais elementos protegidos permanecem com seus respectivos titulares. A contratação concede autorização limitada de uso durante a relação contratual e conforme o plano; não autoriza revenda, reprodução ou exploração de elementos protegidos fora das permissões contratuais e legais.

A empresa cliente deve manter cópias dos documentos e registros essenciais sob sua guarda. Solicitações de acesso, obtenção ou eliminação de dados serão avaliadas conforme o vínculo do solicitante, o formato disponível, direitos de terceiros e deveres de conservação. Não se promete restauração de qualquer versão histórica nem exportação automática de todos os recursos.

9. Manutenção, suspensão e encerramento

O serviço pode passar por manutenção e atualizações. Não há nível específico de disponibilidade ou prazo fixo de solução contratado por estes termos; compromissos adicionais dependem de oferta ou acordo próprio. Isso não afasta o dever de prestar o serviço adequadamente.

Acesso pode ser restringido de forma proporcional em caso de risco de segurança, fraude, uso ilícito, violação relevante dos termos ou inadimplência. Sempre que compatível com a urgência e a lei, o cliente deve ser informado do motivo e das medidas de regularização. Medidas imediatas podem ser necessárias para conter um incidente ou cumprir ordem legal.

Em caso de encerramento definitivo pelo fornecedor, o cliente deve receber aviso e orientações sobre seus registros com antecedência razoável, quando legal e tecnicamente possível. Suspensão não autoriza retenção abusiva de dados nem elimina direitos a informação, contestação e reparação.

10. Responsabilidade e direitos preservados

A responsabilidade de cada parte será apurada segundo a legislação aplicável, a natureza da relação, o dano, o nexo causal e as demais condições legais. Falhas atribuíveis ao ApoloSmart não são automaticamente excluídas por se tratar de versão beta ou por haver participação de terceiros.

Não há garantia de lucro, aumento de vendas, resultado empresarial, adequação a toda finalidade específica ou infalibilidade de relatórios e sugestões. Fatores externos e atos do cliente ou de terceiros serão considerados apenas nos limites permitidos pela lei.

Nenhuma disposição afasta direitos obrigatórios, autoriza violação à LGPD, limita responsabilidade de forma incompatível com o Código de Defesa do Consumidor ou exonera conduta dolosa. Não se exige renúncia prévia à indenização por perdas financeiras. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem aplicáveis naquilo que puderem subsistir legalmente.

11. Atualizações, atendimento e solução de conflitos

A versão e a data de revisão identificam este documento. Alterações relevantes devem ser comunicadas por canal adequado antes de sua aplicação, quando exigido, e novo aceite deve ser solicitado quando necessário. A publicação de um novo texto não modifica retroativamente condições contratadas nem equivale, por si só, a consentimento para novas finalidades de tratamento.

Aplica-se a legislação brasileira. O atendimento é um canal para dúvidas, reclamações e tentativa de solução, mas seu uso não é condição obrigatória para recorrer ao Judiciário, à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor. A competência será definida pelas regras legais, preservado o foro do consumidor quando aplicável; não se impõe arbitragem compulsória.